Reforma muda estratégia das empresas optantes do Simples Nacional
Santa Cruz do Sul – A Reforma Tributária começa a redesenhar não apenas a forma como os impostos serão recolhidos no Brasil, mas também decisões estratégicas de milhões de pequenos negócios. Os impactos desse novo ambiente sobre as empresas enquadradas no Simples Nacional estiveram no centro do painel promovido pelo Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Rio Pardo (Sindicontábil) na noite desta quarta-feira, 12, no Centro de Treinamento da entidade. Em uma iniciativa inédita pela convergência de diferentes agentes envolvidos no processo, o encontro reuniu Eduardo Godoy Corrêa, auditor-fiscal e delegado da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo, Luiz Augusto Wickert, delegado regional da Receita Estadual, e o advogado tributarista Guilherme Valentini, da Associação Comercial e Industrial de Santa Cruz do Sul (ACI), para uma análise das mudanças que começam a alterar o planejamento tributário, as relações entre empresas e a própria dinâmica de competitividade dos pequenos negócios.
Entre os pontos de maior impacto está a necessidade de antecipar decisões que, até agora, poderiam ser tomadas em prazos mais curtos. Com as novas regras, a opção pelo Simples Nacional para empresas já constituídas passa a ter janela em setembro e produzir efeitos a partir do ano seguinte, o que torna o planejamento fiscal ainda mais relevante para a gestão empresarial. A apresentação também abordou a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), as novas regras de créditos e a possibilidade de empresas permanecerem no Simples enquanto recolhem IBS e CBS pelo regime regular. O auditor-fiscal da Receita Federal, Eduardo Godoy Corrêa destaca que o novo modelo amplia a necessidade de preparação e análise prévia. “A reforma mantém a importância do Simples Nacional, mas muda a lógica de algumas decisões. O empresário precisará conhecer sua situação fiscal antes, avaliar o enquadramento e compreender os efeitos das escolhas que fizer. O planejamento tributário passa a integrar de forma ainda mais direta a estratégia da empresa durante todo o ano”, observa.
Na esfera estadual, a transição para o novo sistema também amplia a necessidade de compreender como as alterações afetarão operações, créditos, documentos fiscais e controles internos. A regulamentação já prevê a possibilidade de recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular para optantes do Simples, ao mesmo tempo em que o novo modelo exige maior disciplina no planejamento fiscal e oferece novos prazos e mecanismos para regularização. O delegado estadual Luiz Augusto Wickert ressalta que esse movimento precisa ser acompanhado com antecedência pelas empresas. “Não estamos tratando apenas da substituição de tributos. Existe uma nova sistemática sendo construída, com reflexos sobre apuração, créditos, documentos fiscais e processos internos. Quanto mais cedo as empresas compreenderem esses mecanismos e adequarem seus controles, menor será o risco de transformar a transição tributária em custo ou perda de eficiência”, pontua.
Sob a ótica empresarial, a reforma adiciona uma nova variável à competitividade. Dependendo da estrutura do negócio e da posição ocupada na cadeia econômica, a adoção do regime regular de IBS e CBS pode alterar a dinâmica de créditos e influenciar decisões comerciais, especialmente nas relações entre empresas. A própria apresentação reforça que o novo modelo exige planejamento antecipado e análise das diferentes alternativas disponíveis ao contribuinte. Para o tributarista Guilherme Valentini, isso aproxima ainda mais a tributação das decisões de mercado. “Para o empresário, a questão deixa de ser somente quanto imposto será pago. Será preciso avaliar de que maneira o regime tributário interfere no preço, na geração de crédito para o cliente, na margem e na capacidade de competir. Empresas semelhantes poderão tomar decisões diferentes porque estão inseridas em cadeias e mercados distintos”, avalia.
Para a presidente do Sindicontábil, Flávia Fröhlich, reunir representantes do Fisco e do setor empresarial em torno de um tema com reflexos tão amplos integra o papel da entidade de antecipar debates que terão impacto direto sobre profissionais e empresas da região. “A reforma tributária está deixando o campo conceitual e entrando na rotina das empresas. Nosso propósito foi trazer esse debate para perto, com diferentes perspectivas e informação qualificada, porque o contador terá uma atuação ainda mais estratégica nesse processo. As decisões que precisarão ser tomadas exigem conhecimento, análise e antecedência, e queremos que nossos profissionais e empresários estejam preparados para essa nova realidade”, complementa. O painel contou com apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS).
