LGPD NA PRÁTICA Sincotec-Varp promove curso de Encarregado de Proteção de Dados

Formação ocorrerá em Santa Cruz do Sul e Sobradinho, com foco na qualificação de trabalhadores da área contábil; função profissional é uma exigência da legislação

Entre as várias normativas impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde agosto de 2020, está a criação da função de Encarregado de Proteção de Dados (DPO), sigla que em inglês significa Data Protection Officer. O profissional é um dos novos quadros necessários ao ambiente contábil, no qual o tratamento de dados pessoais é uma realidade diária. Para suprir esta necessidade de aperfeiçoamento, o Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Rio Pardo (Sincotec-Varp) oferece a formação no Vale do Rio Pardo e Região Centro-Serra.

O profissional de privacidade de dados Geison Rauen é o responsável pelos cursos que serão ministrados em Santa Cruz do Sul e Sobradinho. De acordo com ele, a formação do DPO tem por objetivo o zelo e a privacidade de dados pessoais tratados por uma organização. “A função tem a responsabilidade de atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados, operadores e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”, explica.

Rauen, que atualmente desenvolve mais de 40 projetos de adequação à LGPD em toda a Região Sul do Brasil, acrescenta que o Encarregado de Proteção de Dados tem como rotina de trabalho o desenvolvimento de boas práticas de segurança da informação para a empresa e orientar os funcionários a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais, temas do curso que será realizado em parceria com o Sincotec-Varp, em duas etapas.

A primeira delas ocorre em Santa Cruz do Sul, nos dias 7, 9, 14 e 21 de junho, sempre no turno da noite – entre as 19 e 22 horas, na sede do Sincotec-Varp. “Será uma grande oportunidade para os profissionais contábeis se aproximarem desta exigência legal da LGPD, criando a figura do encarregado pela segurança junto dos escritórios de contabilidade”, reforça o presidente do Sincotec-Varp, Ernani Baier.

O presidente justifica que como o objetivo da lei é a proteção de dados pessoais, os escritórios de contabilidade têm, além da necessidade de protegerem os dados de seus funcionários, a obrigação de serem os responsáveis pelos dados pessoais que eles recebem de seus clientes. “Portanto temos uma grande responsabilidade com relação à segurança da informação nos escritórios de contabilidade”, alerta.

Já no dia 23 de junho o curso ocorre em Sobradinho, na Região Centro-Serra. No município, a formação será realizada na Câmara de Vereadores, das 8 às 17 horas com intervalo para almoço. “A descentralização, com a ida do curso para a Região Centro-Serra favorece nossos associados que residem nos municípios mais próximos a Sobradinho”, complementa Baier.

Inscrições já estão abertas

As inscrições, tanto para Santa Cruz do Sul, quanto para Sobradinho, já estão abertas. Profissionais da área contábil – associados ou não – da entidade podem participar. As inscrições podem ser feitas com a equipe do Sincotec-Varp, pelo WhatsApp (51) 99969-0553.

Dividido em módulos, o curso visa habilitar os participantes para as tarefas de execução na função de Encarregado de Dados, capacitando-se acerca dos meios nos quais buscar informações sobre o tema. A formação prevê também a montagem de um programa de segurança da informação para a empresa, incluindo também as formas de atenção às solicitações de titulares de dados pessoais. “Diante desse cenário de responsabilidade para os escritórios contábeis, temos muitos escritórios que já adequaram seus processos, estando o próprio Sincotec-Varp já cumprindo com todos os requisitos da lei”, destaca Geison Rauen, responsável pelo treinamento.